O que é o Mercado Livre para a energia elétrica e a Portabilidade?

A portabilidade ou Mercado livre é a possibilidade do consumidor escolher o seu fornecedor de energia elétrica. Esta modalidade de escolha já existe no Brasil desde 1995, porém só para consumidores com demanda acima de 500kw, ou seja, indústrias, shoppings, supermercados, hospitais e outros. O PL 1.917 que tramita na Câmara dos Deputados pode trazer benéficos para toda a população, pois gradativamente todos podrão migrar para o fornecedor de sua preferência até 2022 (segundo prevê hoje o PL 1917).

O Mercado Livre poderá trazer concorrência para o setor podendo baixar os custos da energia em até 30% segundo os especialistas em geração e distribuição de energia. Mas temos que lembrar que somente a energia contratada poderá ser escolhida, tendo em vista que será mantida a empresa distribuidora que atende a localidade. A conta de dividida entre a geradora, a distribuidora, encargos/impostos e uma pequena porcentagem com as perdas do sistema elétrico, com isso a livre negociação só poderá ser feita com a empresa geradora.

Ainda se tem muito a discutir sobre o assunto, até porque precisa criar meios para equalizar o Ambiente Contratação Regulado (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), hoje as concessionárias não podem comercializar a sobra de energia contratada no ACR o que pode vir a ser um montante expressivo no ACL.

O PL 1917 já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, mas falta ser apreciado pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.